Analisa a incidência concomitante de IPTU e de ITR sobre a mesma propriedade imóvel.

Monografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art. 7º da Lei 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade), à luz dos princípios constitucionais do direito à propriedade e da função social da mesma.

Trata da incidência de IPTU sobre os trechos da malha ferroviária localizados no perímetro urbano dos municípios, que em sua totalidade, atualmente, são objeto de exploração econômica por concessionárias de transporte ferroviário, todas as empresas privadas, no formato de sociedade anônima. Analisa se pode ser aplicada ou não ao caso a imunidade recíproca concedida às concessionárias de serviço público. Apresenta ainda conceito e definição das hipóteses de incidência do IPTU e hipótese de incidência caracterizada pelo domínio útil.

Questiona os critérios de identificação que legitimam a incidência de cada um dos impostos sobre a propriedade imóvel, quais sejam, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), pondera acerca da incidência de IPTU sobre a propriedade de imóveis oriundos de loteamentos urbanos, localizados, originariamente, em área rural.

Reflete sobre as imunidades e os princípios constitucionais tributários tendo em vista o chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas.

Indaga acerca da possibilidade de desconto de crédito fiscal referente à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor do depósito de indenização prévia a ser realizado em ação de desapropriação ajuizada em face do contribuinte.

Faz análise do imposto com o objetivo de descobrir se ele atende, em maior ou menor grau, à exigência de personalização da carga tributária, veiculada pelo artigo nº 145, da Constituição da república.