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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal
Hable, José (2014)
Artigo
Função social da propriedade, tributação e praticabilidade
Costa, Regina Helena (2013)
Capítulo de livro
Imunidade recíproca e IPTU: a indevida pretensão de cobrança de IPTU pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso
Brechbühler, Gustavo (2015)
Artigo
A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação permanente e em área non aedificandi
Pedrotti, Wagner Barbosa (2015)
Artigo de revista
Natureza jurídica do IPTU: imposto "real" ou "pessoal"
Fornerolli, Luiz Antônio Zanini (2005)
Artigo de revista
A progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial urbana
Sastre, Anelisa Rodrigues; Luca, Guilherme Domingos de (2015)
Artigo
A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The progressivity of IPTU post 1988 brazilian Constitution: a brief review of the legal doctrine and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da (2014)
Artigo de revista
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal: uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (2012)
Artigo
A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento De concretização do direito à cidade – Contributos Para a harmonização das normas jusurbanísticas
Costa, Igor Sporch da (06-2011)
Artigo
A progressividade fiscal do IPTU: uma questão republicana
Aguiar, Robson de Oliveira (2010)
Artigo
A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU
Marques, José Batista de Oliveira (2018)
Artigo de revista
A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
Campos, Marcelo Hugo de Oliveira (2014)
Artigo
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