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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes = The 25th anniversary of ADI 939: judgment review and fundamental rights of taxpayers
Silva, Daniel Vicente Evaldt da (2019)
Artigo de revista
Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveis
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2013)
Artigo de revista
Do comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais. Os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015
Oliveira, Renato Gomes de (2015)
Artigo de revista
A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros
Alvarenga , Luiz Carlos (2008)
Artigo de revista
Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça política
Boeira, Marcus Paulo Rycembel (2013)
Artigo de revista
O princípio da não-cumulatividade do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro
Anselmo, Marcio Adriano (2003)
Artigo de revista
Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988
Godoi, Marciano Seabra de (2013)
Artigo de revista
Tributação no futebol
Prado, Daniela do (2018)
Artigo de revista
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