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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O contribuinte e a restituição do PIS e da COFINS: o indébito tributário = The taxpayer and the refund of Social Integration Program and Tax for Social Security Financing: the overpaid tax
Gravatá, Laurides Pereira (2021)
Artigo de revista
Imposto sobre Produtos Industrializados: o princípio da não cumulatividade frente à contabilidade gerencial como ferramenta do controller = Tax on industrialized products: the principle of non-cumulativity in front of management accounting as a tool of the controller
Müller, Felipe Rosa (2020)
Artigo de revista
A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital = The illegal incidence of “PIS” and “Cofins” in case of goodwill on the subscription of shares for capital stock creation
Ribeiro, Diego Diniz (2020)
Artigo de revista
Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS
Bomfim, Gilson Pacheco (2016)
Artigo de revista
Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à Administração Pública: o caso da isenção do imposto de importação de bens = Possibility of linking infraconstitutional precedents to Public Administration: the case of exemption from tax on import of goods
Tavares, Pedro Machado; Moussallem, Tárek Moysés; Rocha, Cláudio Jannotti da (2020)
Artigo de revista
Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS = Reflections of federal taxation on ICMS tax benefits
Barbo, Fernando Cesar; Ferreira, Stéfano Vieira Machado (2022)
Artigo de revista
A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
Leão, Martha (2021)
Artigo de revista
Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido = Taxation of real estate exchange under the presumed profit regime
Marques, Thiago de Mattos (2020)
Artigo de revista
Tributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service = Taxation and cloud computing in Brazil: taxation on tax incidence in Software as a Service
Almeida, Patrícia Silva de; Martins, Regina Célia de Carvalho; Vita, Jonathan Barros (2020)
Artigo de revista
A tributação na permuta de imóveis para pessoas jurídicas com atividades imobiliárias no lucro presumido = The taxation on exchange of properties for corporations with real estate activities in presumed income system
Chaves, Fernando da Silva; Wanderley, Thiago Barbosa (2021)
Artigo de revista
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