Propõe uma reflexão sobre os limites da imunidade e revisão do ato discricionário pelo Poder Judiciário, servindo-se da comparação entre o sistema jurídico norte-americano e o sistema jurídico brasileiro. A abordagem leva em conta marcos legais, além da jurisprudência e da doutrina estrangeira e nacional, que servem de fundamento para intervenção judicial nesses atos e os limites que devem ser observados para resguardar a autoridade administrativa.

Analisa a extensão da imunidade conferida pela Constituição da República de 1988 aos templos de qualquer culto, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Aborda temas como competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade e isenção, e correntes doutrinárias na interpretação das leis, especialmente a doutrina de Ives Gandra da Silva Martins.