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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Clausulação da legítima e a justa causa do art. 1.848 do Código Civil
Clápis, Alexandre Laizo (2004)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado
Ferreira, Fábio Félix; Cutiño Raya, Salvador (2004)
Artigo
Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo Código Civil
Brandão, Julio Cesar (2012)
Artigo de revista
Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos [Parecer]
Tepedino, Gustavo (2018)
Artigo de revista
Tântalo no divã: novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro
Carvalho, Salo de (2004)
Artigo
Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação. Inteligência dos Artigos 2.042 e 1.848 do Código Civil aprovado em 2002. [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva (2011)
Resultados 1-6 de 6