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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Associação de direito privado sem fins lucrativos dedicada principalmente à educação. Constituição de fundo patrimonial para apoiar instituições de direito privado. Imunidade de impostos (Art. 150, IV, C) e de contribuições sociais (Art. 195, § 7º, da CF). Receitas revertidas integralmente para suas finalidades institucionais. Gerir fundo patrimonial não descaracteriza a natureza da entidade nem a sua Imunidade. Permanência na observância das condições do Art. 14 do CTN. Jurisprudência do STF. Lei Complementar nº 187/2021 [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Sica, Ana Regina Campos de (2022)
Artigo de revista
Comentários acerca da nova Lei de Franquias (Lei n° 13.966/2019)
Tavares, André Fagundes (2020)
Artigo de revista
Da associação no novo Código Civil
Slaibi Filho, Nagib (2004)
Artigo de revista
Educação: casos de suspensão de imunidade tributária = Education: cases of revocation of tax immunity
Mattos, Carlos Eduardo de (2019)
Artigo de revista
Entendimento do TCU sobre a (im)possibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93 = Understanding of Federal Court of Accounts about the (im)possibiliy of entities qualified as social organization or civil society organization of public interest participate in bidding competitions governed by the Law 8.666/93
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Sousa Filho, Gerson André de (2018)
Artigo de revista
Os entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos
Alves, Ticiano (2007)
Artigo de revista
O fim da sociedade simples = A new way of identifying a firm in Brazil’s Law
Ribas, Rodrigo Cunha (2022)
Artigo de revista
Instituto sem fins lucrativos de reputação ilibada que se dedica ao desenvolvimento institucional e desnecessidade de licitar. Ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valores [Parecer]
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas
Teixeira, Pedro Freitas; Braga Filho, Vanderson Maçullo (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9
