Trata do percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil, passando pelos diferentes períodos, evidenciando suas peculiaridades legais, políticas e econômicas, e seus reflexos sobre o momento seguinte.

Analisa as contradições entre aspectos essenciais da atividade econômica brasileira atual, quais sejam: a regulação e a concessão administrativa, que confere a distribuição de mercados com resultados monopolistas.

Analisa os princípios constitucionais referentes à atividade econômica petrolífera. Aborda a Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Examina o arranjo normativo necessário para desmonopolizar uma atividade empresarial acessória de um serviço público (como a de divulgação de listas em relação ao serviço telefônico). Estuda a incidência dos princípios da função social da propriedade e da essential facility relativamente a um bem como o cadastro de usuários de um serviço público. Identifica quais são os condicionamentos que a incidência desses princípios gera sobre a liberdade contratual do prestador do serviço. Indaga quanto aos fundamentos e limites da regulação administrativa da relação entre as empresas envolvidas.