Apresenta as diretrizes gerais da política urbana. Analisa a natureza jurídica e as competências sociais do plano diretor, como o atendimento das necessidades dos cidadãos, a justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas.

Demonstra que a construção de um diálogo entre o poder público e os atores do espaço urbano não só é possível como também viável diante da concepção do plano diretor como instrumento de um pacto social urbano.

Estuda o plano diretor, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01), tecendo considerações acerca de sua finalidade, natureza jurídica e fundamentos. Traça ainda um panorama jurídico do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a fim de dar-lhe aplicabilidade como instrumento efetivo de implementação da política urbana.

Trata-se de parecer sobre a obrigatoriedade do plano diretor para o município em razão do número de habitantes e da presença de mineradoras que realizam atividades com significativo impacto ambiental. Opina sobre a possibilidade de participação dessas mineradoras nos custos de elaboração do plano diretor.

Apresenta uma análise sintetizada dos pontos mais relevantes do Estatuto da Cidade, revelando o que cada um destes representa para os municípios em termos jurídicos.

Examina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação.

Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores.

Trata da gestão democrática prevista no estatuto da cidade, examinando os instrumentos de gestão democrática urbana e dirigindo essa análise para a cidade de Porto Alegre-RS.

Analisa a importância do plano diretor no âmbito municipal como instrumento de viabilização da participação popular para a concretização de cidades sustentáveis e a construção da democracia como ação afirmativa.

Oferece orientações para a dinamização e atuação efetiva do grupo de trabalho responsável pelos planos diretores municipais em Minas Gerais.

Ressalta a importância da articulação entre conselhos, com destaque aos que tratam das políticas de desenvolvimento urbano e ambiental nos municípios. Afirma que as legislações atuais trazem novos instrumentos para modernização da gestão pública, como o Fórum de Conselhos. Aborda ainda a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador.

Estuda a distinção entre as expressões "urbana" e "urbanística”, a ordem e a desordem, o fundamento constitucional da ordem urbanística e as diretrizes de política urbana. Trata ainda de aspectos do plano diretor e de hipóteses de ação civil pública.

Estabelece o papel dos municípios na busca de melhorias no meio ambiente do trabalho. Apresenta uma série de instrumentos dos quais os municípios dispõem em prol da melhoria do meio ambiente do trabalho e os benefícios que eles podem gerar para a massa trabalhadora.

Analisa a legislação e os aspectos constitucionais do plano diretor e do Estatuto da cidade no planejamento municipal.

Aborda a experiência de construção do Plano diretor de desenvolvimento físico territorial do município de Sorocaba (Lei Municipal n. 7.122, de 2004), com enfoque na participação democrática e no conteúdo do Plano, em especial, na definição da função social da propriedade e na possibilidade de auto-aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da cidade.

Discorre sobre a participação popular no plano diretor que regula a ocupação do solo nos centros urbanos, analisando seu potencial facilitador da maior intervenção da sociedade nessas diretrizes e como instrumento para o exercício do poder local.