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Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais
Tiba, Iris Tiemi; Lobato Junior, Jaime (2013)
Artigo de revista
Ação revisional não interrompe prazo prescricional para a execução
Silva, Luiz Cláudio Barreto (2020)
Artigo de revista
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
Humbert, Georges Louis Hage (2012)
Trata da controvérsia que envolve a prescrição de ação de ressarcimento ao erário em virtude de dano causado por ato de improbidade administrativa.
Artigo de revista
As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV. Prescrição. Improcedência [Parecer]
Copola, Gina (2015)
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos: análise do RE n. 852.457
Silva, Luana Magalhães (2020)
Artigo de revista
Análise da teoria geral da prescrição, considerando-se o fato, de Direito Positivo (Direito brasileiro), de que a ação é definida como Direito Abstrato
Monteira, João Baptista (1982)
Artigo de revista
O Art. 4º da Lei 9.873/99 interpretado conforme a Constituição Federal
Gomes, Valdecyr (2005)
Artigo de revista
Aspectos da segurança jurídica na prescrição em ação de improbidade administrativa: análise do Recurso Especial 1.760.368/RN = Legal security aspects of the limitation period in administrative misconduct actions: analysis of Special Appeal n. 1.760.368/RN
Silva Júnior, Renê Ferreira da (2022)
Artigo de revista
Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física
Ismael, Fábio Hassen (2015)
Artigo
A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias
Brescovit, Leandro (2015)
Artigo de revista
O colegiado da CVM e o CRSFN como juízes administrativos: reflexões e revisão
Eizirik, Nelson (2006)
Artigo de revista
Comentários aos acórdãos Viking e Laval: o direito de greve na União Europeia = Comentarios sobre los juicios Viking y Laval: el derecho de huelga en la Unión Europea
Neves, Helena Telino; Asfora, Raphaella Viana Silva (2016)
Artigo de revista
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público
Lídice, Roberta (2017)
Artigo de revista
Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
Oliveira, Luciana da Veiga (2013)
Artigo
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional = The controversy over the nature of the abandonment of federal public office and the impact on the counting of its deadline prescriptive
Vicente, Luciano Rosa (2020)
Artigo de revista
Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Lei de anistia e prescrição penal
Weichert, Marlon Alberto (2008)
Artigo
Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis = The standards of measurements to identify imprescriptible claims
Castro, Cássio Benvenutti de (2018)
Artigo de revista
Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública
Rodrigues, Rafael de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Da prescrição e da caducidade nos serviços públicos essenciais
Dinis, Marisa (2013)
Artigo
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente = Statue of limitation of the right to review social security benefits in applications not administratively assessed
Carpenedo, Alexandre de Freitas (2020)
Artigo de revista

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