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O acordo de leniência como corolário do princípio da consensualidade no processo antitruste brasileiro
Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Maioli, Patrícia Lopes; Abati, Leandro de Paula Assunção (2014)
Artigo
Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?
Perlingeiro, Ricardo (2014)
Artigo
Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulista = Still discussing the unconstitutionality (and the illegality) of rules in the scope of administrative tax litigation: a brief analysis of the procedure legislation of the state of São Paulo
Di Pietro, Juliano (2022)
Artigo de revista
Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade = Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure
Pedra, Anderson Sant’ana; Guimarães, Jader Ferreira (2020)
Artigo de revista
As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública = The amendments in The Law of Introduction to The Rules of Brazilian Law: LINDB and the new perspectives concerning the control of the Public Administration
Hohmann, Ana Carolina; Coelho, Fernanda (2020)
Artigo de revista
Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de Recursos da Previdência Social = Recent changes in social legislation and its possible impacts on the social administrative proceedings in the Social Security Resources Council
Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo; Guedes, Jefferson (2020)
Artigo de revista
O "amicus curiae" no processo administrativo = Amicus curiae in administrative proceeding
Grinover, Ada Pellegrini (2016)
Artigo de revista
A amplitude do formalismo moderado na Lei Federal de Processo Administrativo = The moderate formalism´s broadness in the Administrative Process Federal Law
Santos, Gustavo Ferreira (2020)
Artigo de revista
A análise administrativa do processo previdenciário = The management analysis of the social security process
Triches, Alexandre S. (2019)
Artigo de revista
Análise de Impacto Regulatório e a discricionariedade administrativa = Regulatory Impact Analysis and the administrative discretion
Maluf Filho, Roberto (2021)
Artigo de revista
Uma análise econômica e social da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (Reforma Administrativa) = An economic and social analysis of Proposed Constitutional Amendment no. 32/2020 (Administrative Reform)
Ferreira, Hélio Rios (2022)
Artigo de revista
Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
Affonso, Flávia Martins (2017)
Artigo de revista
Anotações à Portaria nº 910, de 7.4.2015
Mukai, Toshio (2015)
Artigo de revista
Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé = Annotations about absence of a time limit for annulment of an administrative act perpetrated with bad-intention
Prado, Safira Orçatto Merelles do (2019)
Artigo de revista
Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
Cueva, Ricardo Villas Bôas (2005)
Artigo de revista
A aplicação do modelo processual cooperativo no processo administrativo previdenciário = The application of the cooperative process model in the social administrative process
Carneiro, Yandria Gaudio; Gouveia, Alberto Vieira de (2021)
Artigo de revista
A aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais: a necessidade de suspensão até julgamento dos leading cases = The application of the new Civil Procedure Code to federal tax administrative proceedings: the need to suspend until the judgment of the leading cases
Paiva, Mariana Monte Alegre de (2017)
Artigo de revista
A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade
Buaiz Neto, José Alexandre; Iasbech, José Rubens Battazza; Porto, Giovana Vieira (2018)
Artigo de revista
A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na definição da penalidade a ser aplicada no processo administrativo disciplinar, quando a sanção prevista é a demissão
Santos, Jefferson Medeiros dos (2013)
Artigo de revista
Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
Silva, Daniela Juliano (2017)
Artigo de revista

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