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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do Processo Judicial Tributário e o advento do novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Santos, Cláudio Carfaro dos (2016)
Artigo de revista
A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC
Fernandes, Andrei Furtado; Abrantes, Gabriel (2016)
Artigo de revista
Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de Processo Civil e o Direito Tributário pátrio
Fiorentino, Marcelo Fróes del (2016)
Artigo de revista
Considerações sobre algumas questões de Direito Processual Tributário, Judicial e Administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de Processo Civil
Becker, Walmir Luiz (2016)
Artigo de revista
Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria
Bennini, Antonio Augusto (2015)
Artigo de revista
Desafios presentes e futuros do Processo Administrativo Fiscal
Rocha, Sergio André (2015)
Artigo de revista
Do Direito Tributário e a repercussão do novo Código de Processo Civil = The Tax Law and the impact of the new Civil Procedure Code
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
Os impactos do novo Código de Processo Civil nos processos tributários
Harada, Kiyoshi (2016)
Artigo de revista
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao Direito Processual Tributário = The repetitive demands resolution incident in new Code of Civil Procedure and developments its right to tax process
Pellegrino, Bruno (2016)
Artigo de revista
A modificação dos prazos processuais no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Tributário
Gonçalves, Antonio Baptista (2016)
Artigo de revista
O novo CPC e os reflexos no Processo Tributário Administrativo
Faro, Maurício Pereira; Moreira, Bernardo Motta (2016)
Artigo de revista
Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 = Tax procedural deadlines and its legal basis before the new Civil Procedure Code; Law n. 13.105, of march 16, 2015
Basaglia, Cristiano Agrella (2016)
Artigo de revista
O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de Processo Civil
Pantoja, Alexandre (2016)
Artigo de revista
Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil
Grupenmacher, Betina Treiger (2016)
Artigo de revista
A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Lummertz, Henry Gonçalves (2016)
Artigo de revista
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