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Breves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinar
Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães; Senhoras, Elói Martins; Figueiredo, Tertuliano Rosenthal (2017)
Artigo de revista
Debates sobre a relevância das provas nos processos administrativos disciplinares
Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães; Senhoras, Elói Martins; Figueiredo, Tertuliano Rosenthal (2018)
Artigo de revista
Devido processo legal na Execução Penal [Jurisprudência comentada]
Cabral, Thiago Colnago; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Estudos de processos administrativos disciplinares no STJ: agravo regimental em mandado de segurança: doutrina e legislação [Jurisprudência comentada]
Mafra, Francisco (2014)
Artigo de revista
A (in)dispensabilidade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal = The (in)dispensability of technical defense in the disciplinary administrative process and the (un)constitutionality of the Binding Precedent 5 Federal Supreme Court of Brazil
Fernandes, Felipe Gonçalves; Martins, José Francisco Machado (2022)
Artigo de revista
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
Magalhães, Assusete Dumont Reis (2023)
Capítulo de livro
As portarias instauradoras de processos disciplinares e a violação a princípios e regras legais
Marcio, Leonardo (2015)
Artigo de revista
Súmula vinculante nº 5 do STF x Súmula nº 343 do STJ : contraditórias ou complementares?
Figueiredo, Fernanda (2008)
Artigo de revista

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