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Aspectos jurídicos da propaganda eleitoral na internet
Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro (2009)
Artigo de revista
Contratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral
Mourão, Licurgo; Couto, Daniel Uchôa Costa (2013)
Artigo de revista
Da inimputabilidade penal em pintar e colocar cartazes de propaganda eleitoral em postes de iluminação pública e em placas de sinalização
Carvalho, Themis Maria Pachêco de (1994)
Artigo de revista
Eleições: radiografia da Lei 9.504/1997
Coneglian, Olivar (2022)
Sumário de livro
“Fake news and new truths”: o direito à resposta como ferramenta do judiciário no combate à desinformação = Fake news and new truths: the right to reply as a tool of the judiciary to combat misinformation
Haertel, Letícia Machado (2019)
Artigo de revista
Notas críticas sobre a última reforma eleitoral = Critical Notes on the most recent electoral reform
Penteado, Ricardo (2016)
Artigo de revista
A positivação da tutela da remoção do ilícito veiculada na rede mundial de computadores em seara eleitoral pela Lei nº 12.891/2013: comentários ao art. 57-D, §3º, da Lei nº 9.504/97
Golambiuk, Paulo Henrique (2015)
Artigo de revista
A pré-campanha eleitoral = The electoral pre-campaign
Santos, Maria Stephany dos (2018)
Artigo de revista
A promessa enganosa em propaganda eleitoral: meios de controle compatíveis com o estado constitucional democrático
Medeiros, Morton Luiz Faria de (2014)
Artigo
A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei nº 12.891/2013 = Early political campaign: the innovations introduced by Law 12.891/2013
Ramos, Alexandre (2015)
Artigo de revista
Temas de direito eleitoral no século XXI
Ramos, André de Carvalho (Org.) (2012)
Sumário de livro
O Twitter na Justiça Eleitoral: a visão do TSE e dos TREs sobre essa nova mídia social
Pontieri, Alexandre (07-2012)
Artigo
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin; Reck, Melina Breckenfeld; Schier, Paulo Ricardo (2006)
Analisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral.
Artigo de revista

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