Comunica a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, dos projetos de criação de 183 varas federais em âmbito nacional e de criação de cargos para o Superior Tribunal de Justiça, bem como registra a presença dos estudantes da Faculdade de Direito de Franca/SP.

Foram referendadas as Resoluções STJ/GP n. 5 de 26 de abril de 2018 e a Resolução STJ/GP n. 6 de 8 de junho de 2018, bem como as comunicações de viagens dos ministros: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Ministro Joel Ilan Paciornik, Ministro Sebastião Reis Júnior, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Ministro Nefi Cordeiro, Ministro Herman Benjamin e Ministra Nancy Andrighi.

Foram julgados os seguintes processos administrativos: SEI 25.160/2015; SEI 14.055/2015; SEI 9.399/2017; SEI 795/2017; SEI 15.896/2017; SEI 13.962/2015; SEI 2.781/2016 e SEI 24.358/2016.

Julgados os processos SEI 32.271/2017 e SEI 9.119/2017. Referendadas a Resolução STJ/GP n. 2 de 9/2/2018 e a Resolução STJ/GP n. 3 de 20/2/2018. Comunicações das viagens do Ministro Ribeiro Dantas e do Ministro Raul Araújo.

Publica os quadros demonstrativos de pessoal, na forma do anexo a este Ato.

Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para dar posse aos funcionários nomeados para o quadro de pessoal permanente da Secretaria.

Publica os quadros demostrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor requisitado no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, na forma do Anexo a este Ato.

Fixa a Tabela de Lotação de Cargos - TLC do Superior Tribunal de Justiça.

Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça

Aprova a descrição e especificação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Torna públicos os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Altera a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça.

Transforma uma função de supervisor-assistente, pertencente ao Gabinete do Diretor-Geral e constante da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/94, em função de supervisor.

Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça em cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Fica modificada, na forma do anexo, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/1994, em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º do Ato n. 48, de 04.02.1994.

Resolve que aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que integravam o Quadro de Pessoal do extinto Tribunal Federal de Recursos no período de 20.06.1961 a 19.06.1962, aplica-se o disposto no art. 2º da Resolução n. 9/60, do Senado Federal, combinado com o art. 1º da Lei n. 264/48 e art. 12 da Lei n. 1.441/51.