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Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa = Study about the possiblity of compliance with the civilian prison of the elderly in another regime of the closed: the civil prison in confrontation with integral protection for elderly
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes; Pereira, Diogo Abineder Ferreira Nolasco; Abreu Júnior, Valter Rodrigues de (2019)
Artigo de revista
La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders
García Pérez, Octavio (2019)
Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo princípios constitucionais em algumas casos.
Artigo de revista
As mães encarceradas e a destituição do poder familiar: uma dupla punição
Oliveira, Lorena Caroline Lyra de; Vieira, Cristiane Damasceno Leite (2019)
TCC/Especialização
MP nº 871/2019: restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis = MP nº. 871/2019: restriction of privileges and against the law of vulnerables
Silveira, Sebastião Sérgio da; Peres, Edilon Volpi; Bugalho, Andréia Chiquini (2019)
Artigo de revista
Prisão do devedor de alimentos em tempos do coronavírus (covid-19): Lei nº 14.010, de 10.06.2020 = Prison of the food debtor in times of coronavirus (COVID-19): Law nº 14,010, of 06.10.2020
Riva, Léia Comar (2020)
Artigo de revista

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