A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Compara a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao trato das tutelas de urgências e, especificamente, das medidas cautelares. Avalia também a eficácia da tutela cautelar e o encontro desta com uma jurisdição mais ágil no STJ.
Apresenta uma análise da Lei n. 8.952/94, que trata da antecipação da tutela jurisdicional, e tem em seu escopo adiantar o provimento jurisdicional com relação ao bem jurídico que se visa tutelar.
Oferece uma visão sobre os aspectos práticos relacionados com as ações voltadas para a preservação do meio ambiente. O autor afirma ainda que o provimento de urgência, uma vez concedido, paralisa a evolução do dano ambiental que produza ou venha a produzir prejuízos à coletividade no seu conjunto. Trata portanto de provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas
ações coletivas que versam sobre meio ambiente.