Examina a questão do trabalho humano e o local de seu exercício. Aponta as causas da terceirização e discute os aspectos referentes a sua legalidade e ilegalidade. Examina a responsabilidade na terceirização lícita, bem como a terceirização trabalhista e a relação processual.

Sugere, para fins de aplicação do direito do trabalho, que o dono da obra, quando contrata com empreiteiro que não tem idoneidade financeira para honrar seus compromissos ou não tem interesse em fazê-lo, deve participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a algum trabalhador.

Aborda o princípio da realidade do direito trabalhista relacionado à responsabilidade subsidiária da administração pública pelo inadimplemento da empresa prestadora quanto às obrigações trabalhistas com os terceirizados. Analisa como o poder judiciário se comporta e como deveria o poder executivo se portar ao se defrontar com causas envolvendo trabalhadores de empresas terceirizadas que labutam para a administração pública, partindo-se do pressuposto de que esses se sentem albergados pela tutela estatal, mesmo que contratados oficialmente por uma empresa privada que presta serviço a determinada repartição.

Conclui que a atribuição da responsabilidade subsidiária aos entes públicos fulcrada no Enunciado nº 331, inciso IV, do TST representa ofensa direta e literal a dispositivo de lei vigente (art. 71, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993) sem que tenha sido declarada sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, assim como fere o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Analisa a questão da responsabilidade subsidiária da administração pública direta e indireta na terceirização da prestação de serviços, enfrentando a atual previsão delineada no inciso V da Súmula 331 do Colendo Tribunal do Trabalho, bem como seus reflexos na efetividade dos direitos sociais.

Aborda quatro questões principais, a das horas extras, com preocupação principal na exceção do art. 62 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), o adicional de insalubridade e de periculosidade, centrando no impasse gerado em relação à base de cálculo da insalubridade, a terceirização e a representação da empresa em juízo, dando ênfase na inovação criada pela Lei Complementar n. 123/2006, pelo art. 54, que autoriza a representação por pessoa que não seja empregada.

Trata da jurisprudência e do entendimento da Turma de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, para a tomada de decisão, concernente à concessão de serviços públicos de transportes.

Discorre acerca da responsabilidade solidária em caso de inadimplência das obrigações trabalhistas, por parte das empresas prestadora e tomadora de serviços. Examina artigo 265, do Código Civil e tece algumas considerações a respeito dos princípios trabalhistas.

Discute a responsabilidade subsidiária atribuída à administração pública quanto à inadimplência de caráter trabalhista de empresas fornecedoras de mão-de-obra que foram por ela contratadas. Analisa a validade do que prevê o enunciado número 331 do Tribunal Superior do Trabalho e possível choque entre esse e a Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Discute a responsabilidade do ente público frente aos direitos trabalhistas do empregados terceirizados.

Trata do julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pelo Supremo Tribunal Federal, que deu nova roupagem ao tratamento jurídico-administrativo do limite da responsabilidade da administração pública em caso de inadimplência por parte da empresa tomadora quanto aos encargos trabalhistas.