A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta sobre questões geradoras de conflitos entre os planos de saúde e o consumidor, destacando julgados do Superior Tribunal de Justiça que, fazendo uso da lei consumerista, em especial o CDC, visa garantir dos usuários de planos de saúde.
Analisa o papel dos direitos humanos em face do ODM 6, Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que diz respeito ao combate ao HIV/Aids, à tuberculose, à malária e a outras doenças infecciosas. Avalia quais são as medidas que os Estados são obrigados a tomar a partir da perspectiva do direito à saúde.
Faz breve estudo da AIDS como tema muito atual dentro do direito penal. Apresenta suas formas de contaminação, pelo contaminado e pela ação de terceiros, e a problemática na adequação de tais condutas nas leis penais que sequer previam a existência de mal tão grave.
Visa apresentar um quadro do estado do direito da saúde na Colômbia sob uma perspectiva evolutiva, descritiva e analítica. Conclui que a ação de tutela é importante para a proteção do direito à saúde, especialmente em relação aos setores mais pobres da população.