O autor parte de uma investigação acerca da natureza jurídica do lucro arbitrado. A questão não é de fácil resposta, já que as respostas vão desde aqueles que nele vêem uma pena imposta ao contribuinte faltoso em seus deveres instrumentais, ou, alternativamente, como um mero método de apuração da renda - esta sim base de cálculo do imposto - até aqueles que - como Catureli - entendem que se trata de mais uma base de cálculo do imposto de renda. Esse posicionamento - acaba por condicionar todo o raciocínio do autor. Vê-se, assim, que a obra de Catureli cumpre a missão a que se propõe: esclarecendo a natureza do lucro arbitrado, enfrenta, com coerência, as principais questões que o tema oferece.

Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.

Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação jurídica tributária, a partir das suas semelhanças e diferenças com as relações de coordenação civis e de subordinação administrativas.

Analisa o processo administrativo tributário e o processo judicial tributário, apresentando aspectos históricos, modalidades, distinções e bases principiológicas.