Aborda a questão urbanística brasileira sob o enfoque do direito, mais especificamente da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, perpassando pela temática das políticas públicas. Alerta para o fato de que cidades sustentáveis é um conceito em emergência, impregnado de valores como ética, solidariedade e responsabilidade.

Examina a noção de vizinhança, destacando o direito urbanístico como ramo jurídico que estabelece normas para regular os conflitos de vizinhança de dimensão coletiva, uma vez que disciplina o ordenamento territorial das cidades.

Observa que a ocupação do solo urbano na Amazônia possui especificidades e destaca a necessidade, especialmente nas escolas de direito e nos movimentos sociais, de preocupação com a disciplina jurídica das cidades.

Trata de temas como takings clause na Constituição norte-americana, o caso Kelo versus City of New London e a redefinição do conceito de interesse público no direito administrativo norte-americano. Estuda a desapropriação para desenvolvimento econômico na jurisprudência da Suprema Corte, analisando os casos Berman versus Parker, Hawaii versus Midkiff e County of Wayne versus Edward Hatchcock. Aborda ainda o urban renewal e o desenvolvimento urbano, bem como os desdobramentos do caso Kelo.

Aborda temas como conceito e objetivos do urbanismo contemporâneo, imposições urbanísticas e bem comum, o plano diretor de desenvolvimento urbano, noções e princípios gerais do ordenamento urbano racional, o uso e a ocupação do solo urbano, planejamento das zonas industriais, controle da poluição, ação civil pública de proteção ambiental e legislação sobre o transporte municipal.