Trata do direito humano ao meio ambiente e o direito ao desenvolvimento, analisando os mecanismos jurídicos brasileiros que asseguram esses direitos. Discorre sobre a tributação sobre os recursos ambientais, focando na análise da legislação em defesa dos recursos hídricos e do saneamento básico.

Disserta sobre o constitucionalismo contemporâneo e o respeito aos direitos fundamentais. Aborda o mandado de segurança como o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Afirma que o direito líquido e certo é a essência do mandado de segurança. Em seguida, apresenta vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito líquido e certo. Apresenta o direito líquido e certo como condição da ação do mandado de segurança.

Discorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Trata da ausência de instrumentos de garantia no início da república, e discorre sobre a história dos direitos individuais. Estuda as diversas concepções do direito líquido e certo e o analisa na jurisprudência do STF.

Estuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros.

Trata do direito social à saúde na Constituição Federal brasileira, como um direito de segunda dimensão que demanda uma atuação estatal para sua concretização.