A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta a teoria do domínio público e privado na Argentina. Aborda acerca do direito de propriedade de bens públicos e privados e sua inalienabilidade no Código Civil Argentino.
O estudo analisa, sob a perspectiva do direito espanhol, o caráter objetivo da responsabilidade patrimonial da administração pública, examinando a questão de maneira crítica e formulando uma proposta de revisão de tal categoria.
Aborda a concepção liberal do Estado de Direito que também é conhecido como Estado Social de Direito e que gera uma mudança no paradigma no desempenho do Estado na economia e na sociedade.
