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As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control

Alves, Luciano Athayde (2018)

Artigo de revista

Deveres de proteção penal na perspectiva dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos

Feldens, Luciano (2007)

Artigo de revista

Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais

Caponi, Remo (2014)

Artigo

Diálogo jurisprudencial en materia de acceso, participación y reparación de las víctimas entre el Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos y el Sistema de Aplicación del Derecho Penal Internacional del Estatuto de Roma = Case Law Dialogue between the Inter-American Human Rights Protection System and the Criminal Law Enforcement System of the Rome Statute in Regards to the Victims’ Access, Participation and Reparation

Olásolo Alonso, Héctor; Galain Palermo, Pablo (2013)

Artigo

O direito ao respeito pela vida privada e familiar dos doentes mentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Gonçalves, Pedro Correia (2009)

Artigo de revista

Direito Internacional do Mar

Melo, Milena Barbosa de (2012)

Sumário de livro

Litígio estratégico e sistema interamericano de direitos humanos

Cardoso, Evorah Lusci Costa (2012)

Sumário de livro

Notas sobre la obligatoriedad de la jurisprudencia de los órganos interamericanos de protección de derechos humanos para los tribunales judiciales nacionales

Malarino, Ezequiel (2014)

Examina se os tribunais nacionais têm o dever de seguir a jurisprudência dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos quando do julgamento de processos internos.

Artigo de revista

Precedent in the world court

Shahabuddeen, Mohamed (2007)

Sumário de livro

A responsabilidade do Estado perante a Corte Internacional de Justiça

Ribeiro, Jomara de Carvalho (2012)

Sumário de livro

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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.

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