Trata da problemática do ônus da prova. Analisa a importância da apuração da verdade dos fatos pelo juiz. Refere-se aos fatos relevantes, pertinentes, controversos e precisos, cuja prova faz-se necessária, e sem a qual torna-se impossível uma prestação jurisdicional efetiva. Afirma que a prova constitui, inquestionavelmente, um dos temas fundamentais do direito processual, a exigir especial atenção dos estudiosos. Nesse contexto, constata que não existe o dever jurídico de provar, mas simplesmente o ônus de fazê-lo. Diante dos complexos e reais problemas existentes, foi realizado um estudo a respeito das regras de aplicação deste ônus com o objetivo de tentar elucidar algumas questões dessa fase de imprecisão e dúvida pela qual passam tantos julgadores.

Analisa os fundamentos doutrinários no que tange oferta e publicidade. Discute sua regulamentação legal no Código de Defesa do Consumidor, bem assim na legislação administrativa e penal. Trata de temas recorrentes a essa temática, como os pressupostos do princípio da vinculação, a recusa de cumprimento da oferta, os modelos de controle da publicidade e as causas e efeitos da publicidade enganosa e abusiva.

Trata das relações que se podem estabelecer entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Examina o aparente conflito de leis no tempo entre os dois diplomas, procurando saber se, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo permanecem reguladas inteiramente pelo Código de Defesa do Consumidor, ou se algumas dessas relações podem ser afetadas pelo Código Civil. Não se pode dizer que sempre se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação de consumo, nem é de se afirmar que o Código Civil revogou as disposições do Código do Consumidor, pois os princípios são os do Código Civil, as regras são as do Código de Defesa do Consumidor, salvo quando o Código Civil dispuser especificamente sobre uma relação de consumo, de que é exemplo, o contrato de transporte de pessoas e coisas. Trata do uso, na atualidade, das claúsulas gerais existentes no Código de Defesa do Consumidor e no Código, como a cláusula geral da boa-fé e da onerosidade. Trata também da lesão presente na celebração do contrato; a redução da cláusula penal; da desconsideração da pessoa jurídica; da responsabilidade civil, fazendo observações sobre a responsabilidade objetiva e indenização do dano moral; da valoração do dano moral; da eqüidade; dos juros; e dos prazos.