| Título: | Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas parcerias entre entes privados sem finalidade lucrativa e a Administração Pública |
| Autor(es): | Pinto, Élida Graziane |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal de Contas da União, jurisprudência Ônus da prova Políticas públicas Organizações da sociedade civil, controle Prestação de contas Fiscalização financeira Princípio constitucional Compliance |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 25-36, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145380 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| onus_prova_integridade_pinto.pdf | 231.61 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: