Trata de aspectos relativos às licitações das parcerias público-privadas. Comenta dispositivos da Lei nº 11.079, de 2004.

Trata de aspectos relativos às licitações das parcerias público-privadas. Analisa as operações de leasing de obras, bem como a prática de subsídios a tarifas ou a assunção de riscos de empreendimento não suportáveis pela iniciativa privada, viabilizando investimentos ou a prestação de serviços necessários à viabilização do desenvolvimento regional e nacional.

Trata de temas como o Código de Contabilidade Pública, a qualidade dos gastos públicos, um código de defesa do eleitor, adequação de um sistema de controle de custos, e a importância dos custos como instrumento de controle e planejamento para avaliação de desempenho.

Aborda as diferentes hipóteses acerca da responsabilidade do Estado e das empreiteiras nos danos causados em razão execução de obras públicas.

Trata de aspectos relacionados ao trabalho das comissões de licitação, tais como as prerrogativas dessas comissões, da sua composição, responsabilidade e da designação de pregoeiro e equipe de apoio que as comporão.

Estuda os conceitos de governança pública e accountability. Demonstra a necessidade de mudanças e adaptações da administração pública, atrelada a responsabilidade, sustentabiblidade, com abertura à participação da sociedade.

Aborda a questão da responsabilidade administrativa de servidor em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.