Tece várias considerações acerca das imunidades para instituições de educação e assistência social e os subterfúgios utilizados por essas organizações, através de ações afirmativas, com fim de turvar a clareza da distinção entre imunidade e isenção, ou criar discriminações e desigualdades inexistentes na Constituição. Indica a necessidade para a reflexão de todos os operadores envolvidos com a questão.

Analisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes brasileiros no campo da educação, examinando legislação nacional voltada para a proteção do direito ao desenvolvimento intelectual.

Aborda questões tais como, os princípios constitucionais agregados ao direito à saúde; a classificação doutrinária desse direito; o financiamento da saúde pública pelo Estado; o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde e, por fim, serão retratadas experiências experimentadas pela União, quando demandada judicialmente a prestar uma ação de saúde pública.

Discorre sobre os mecanismos do direito administrativo para satisfazer às demandas socioambientais decorrentes da proliferação dos riscos da modernidade. Trata da obrigação estatal de boa governança para que se alcance o desenvolvimento sustentável em todas as dimensões.

Analisa o pensamento constitucional de Kelsen no tocante às sentenças constitutivas para verificar se é possível estabelecer a partir daí um laço de conexão útil das mesmas com a doutrina principiológica da responsabilidade do Estado.

Suscita reflexões sobre o melhor caminho a ser tomado tendo em vista a existência de novos crimes, praticados na internet e não previstos na legislação brasileira vigente, e a necessidade de o Estado garantir a proteção dos direitos do cidadão. Busca demonstrar que o processo legislativo brasileiro é caracterizado pela lentidão, enquanto a evolução tecnológica é muito dinâmica. Destaca a aplicação do princípio da proporcionalidade, no que diz respeito à proteção ao cidadão devida pelo Estado, como ferramenta na punição de crimes virtuais.