Apresenta uma análise jurídica de todos os artigos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Aborda aspectos do controle das parcerias público-privadas.

Trata de temas como a qualificação das despesas nos projetos de PPP e o registro contábil dos ativos nessas parcerias. Analisa a Portaria da STN nº 614, de 2006, à luz da Lei nº 4.320, de 1964, e da Lei de responsabilidade fiscal.

Analisa as vantagens para o meio ambiente que as parcerias público-privadas podem proporcionar quando em comparação com os tradicionais contratos administrativos e concessões de obras e serviços públicos. Apresenta como têm ocorrido a descentralização da gestão ambiental e o controle implementado pelo licenciamento ambiental.

Aborda a participação minoritária do Estado na SPC – Sociedade de Propósito Específico -, assegurada a possibilidade de participação efetiva na gestão do empreendimento. Afirma que, de forma inexplicável, essa forma de organização tem passado quase despercebida pelos operadores do direito brasileiros, muito embora seja tema fervilhante na União Europeia.

Na primeira parte da obra, trata do processo ordinário civil e comercial, trazendo sua definição e divisão, discorre sobre o juízo e acerca de todas as pessoas que intervêm no processo. Na segunda parte, aborda o processo sumário civil e comercial com suas peculiaridades. A terceira parte detalha a execução, enquanto a última parte descreve os recursos e explica cada um deles.

A obra é dividida em duas partes. A primeira trata de temas relacionados aos juizes de direito, abordando a independência poder judiciário em relação a essas autoridades, a suspensão da responsabilidade legal dos magistrados, bem como sua nomeação, remoção, promoção, privilégios e atribuições. A segunda parte discorre sobre as correições e seu regulamento.

Aborda a reforma judicial do sistema de provas do direito chinês, o qual hoje encontra-se bastante confuso e contraditório.

Técnica: Óleo sobre tela. Dimensão: 37 x 42cm.

Trata (...) "da inalienabilidade dos bens públicos de uso comum do povo, e na impossibilidade destes contarem com a alteração de sua função, trespasse para outra categoria dominial pública ou de ingressarem por qualquer forma no patrimônio privado."