A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a tutela antecipada de urgência no novo Código de Processo Civil brasileiro. Investiga o direito comparado em relação aos sistemas jurídicos do Brasil, da França e da Itália. Avalia as três teorias cunhadas pela doutrina brasileira no que diz respeito à técnica da estabilização da tutela antecipada de urgência.
Analisa a efetividade das medidas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa - decretação de indisponibilidade (art. 7º da Lei nº 8429/92) e de sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade (art. 16 da Lei nº 8.429/92) - como instrumento assecuratório da reparação de danos e da reposição de acréscimos patrimoniais havidos ilicitamente, em razão da prática de ato de improbidade administrativa, e os limites dessa intervenção constritiva sobre o patrimônio de terceiros à luz da responsabilidade solidária dos coautores.
Discute acerca da tutela, da defesa do meio ambiente na área cível, tanto administrativa como judicial, pois traça amplo panorama dos princípios do meio ambiente, do tratamento recebido pelo tema na Constituição Federal, aprofunda os dispositivos da política nacional do meio ambiente e encerra com o exame das duas principais formas de defesa judicial dos recursos naturais: a ação civil pública e a ação popular.
