A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata sobre os Atos Processuais, relacionados no Código de Processo Civil, com seu conceito, classificação, as formas dos atos processuais, a classificação e a contagem dos prazos, e o modo dos atos processuais.
Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica,
do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.
Trata do atraso em obras públicas, abordando temas como a imagem dos agentes públicos, a cautela na responsabilização dos pareceristas jurídicos, os limites do formalismo moderado, o princípio da proporcionalidade, a segurança jurídica, a aplicação de precedente do Superior Tribunal de Justiça e a competência do controle para examinar interesses privados.
"O propósito deste trabalho é examinar a possibilidade de manifestação dessa tendência [flexibilização dos efeitos no tempo] jurisprudencial no campo tributário."