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Baptista, João Carlos Rodrigues (2007)
Artigo de revista




Delgado, Mauricio Godinho; Porto, Lorena Vasconcelos (2007)
Artigo

Oliveira, Moacyr de (1984)
Artigo de revista

Novo, Benigno Núñez (2021)
Artigo de revista



Jorge, Karina Giselli Pimenta (2021)
Artigo de revista



Cunha, Tiago Gomes da (2017)
Estuda o Estado de Coisas Inconstitucional, um instrumento importado da Constituição colombiana, tem por finalidade a tutela da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, defendendo a intervenção estrutural da Corte nos casos em que há uma violação massiva e sistemática de direitos, e que exigem a atuação coordenada de vários agentes e órgãos públicos. Diante de uma expansão das Cortes Constitucionais, baseada na interpretação principio lógica, o Poder Judiciário se torna um importante ator na superação de omissões inconstitucionais e na correção de falhas estruturais. Em uma sociedade sem um referencial, em que a classe política possui cada dia menos credibilidade, o Poder Judiciário assume o papel de superego, representando a moral do Estado. A fim de evitar a sobreposição de um Poder sobre os demais, porém sem deixar que a inércia legislativa ou administrativa impeça a atuação dos demais, torna imperioso um diálogo estrutural entre as instituições, para que, assim, possam ser superadas as falhas estruturais.
TCC/Especialização

Silva, Alexandre Vitorino (2020)
Sumário de livro







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