A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira (2008)
"O presente artigo tem por objetivo analisar se os ditames do estoicismo
tornam possível a existência de uma doutrina do direito no âmago da referida
filosofia.
A fim de analisarmos a referida questão faremos um estudo histórico das
diversas fases do estoicismo, apresentando o pensamento de seus principais fundadores,
bem como daqueles que o divulgaram na modernidade.
Estudaremos até que ponto o determinismo estóico, que conduz à falta de
liberdade humana, é um empecilho para existência do direito.
Por fim, apresentaremos nossas conclusões com ênfase à seguinte indagação:
até que ponto é possível justificar a punição humana onde não há um mínimo
de vontade?"
Comenta o esforço do Governo Federal que está realizando um programa emergencial de recuperação de estradas, para corrigir uma situação que prejudica profundamente a coletividade e põe em risco a indispensável infra-estrutura sem a qual o País não pode crescer e se desenvolver.
Galvão, Priscila Cristina; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de (07-2005)
Trata-se de parecer acerca da extensão da faixa de terra, ao lado das estradas vicinais, que pertence ao poder público, tendo em vista que o município possui algumas estradas muito estreitas e, por isso, perigosas, que necessitam ser reformadas para garantia da segurança de motoristas e pedestres.
Versa sobre o envolvimento de estrangeiros em atividades econômicas atinentes a área fronteiriça, apresentando uma análise da política de defesa nacional. Tece algumas considerações a respeito das Leis 5.709/1971 e 6.634/1979 e, por fim, examina a questão da redução da faixa de fronteira e a reforma do Código de Mineração.