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Brollo, Silvia Regina Salau (2015)
Artigo de revista



Folloni, André Parmo; Floriani Neto, Antonio Bazilio (2014)
Artigo


Gouvêa, Marcus de Freitas (2006)
Investiga a amplitude da extrafiscalidade no direito tributário, sua natureza, seu conteúdo, suas formas de exacerbação e seus limites. Prestigia valores constitucionais: o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, como é o caso da constituição brasileira. Afirma que a extrafiscalidade subordina-se a limites jurídico-principiológicos, decorrentes da conjugação dos princípios de direito, a limites jurídico-normativos que consistem na expressão voluntária do legislador e a limites lógicos, relativos à natureza dos institutos dotados de extrafiscalidade individualmente considerados e limites de eficácia, tendo em vista as forças sociais que a norma tributária pretende modificar.
Sumário de livro

Machado, Priscila Silva Ximenes (09-2011)
Artigo

Marins, James; Teodorovicz, Jeferson (2010)
Artigo

Cárnio, Thaís Cíntia; Caradori, Rogério da Cruz (2013)
Artigo


Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella (2014)
Sumário de livro




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