Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 24 da Instrução Normativa n. 2, de 08.03.2000, que institui o Sistema de Registro de Preços - SRP no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Regulamenta a solicitação de soluções informatizadas no Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o credenciamento para a execução do curso de formação inicial dos magistrados previsto na Resolução nº 1 da Enfam, de 17.09.2007, bem como sobre seu conteúdo programático e forma de avaliação.

Dispõe sobre o uso de siglas para as unidades do Superior Tribunal de Justiça.

Regulamenta o sistema de informações estatísticas do Superior Tribunal de Justiça.

Normatiza os procedimentos a serem adotados quanto ao pagamento de precatórios resultantes de decisões proferidas por este Tribunal contra a União.

Dispõe sobre os procedimentos para lotação e movimentação interna de servidor efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros.

Altera os anexos II, IV, VI e VIII da Instrução Normativa n. 1 de 21.10.2010, que trata dos procedimentos relativos a fluxogramas de rotinas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Dispõe sobre o procedimento a ser observado pela Secretaria no que concerne ao processamento de agravo de instrumento interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, de despacho denegatório de recurso extraordinário.

Regulamenta a Estatística Informatizada dos Gabinetes e define os critérios para a sua utilização.

Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa n. 1, de 11.02.2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em mídia impressa e eletrônica, e em páginas em portais da Rede Mundial de Computadores.

Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA, que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em tramitação no Poder Judiciário, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre diretrizes procedimentais para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.

Disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Estabelece diretrizes procedimentais para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a elaboração e execução orçamentária no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Revoga dispositivo da Instrução Normativa n. 3, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a implementação do regime de trabalho em turnos.

Dispõe sobre a inclusão de classe bem como o registro processual das execuções e respectivos embargos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.