Apresenta reflexão sobre a impossibilidade de se admitir, como meio de prova lícito em um processo, a prova mediúnica ou resultante da psicografia, ponderando sobre a possibilidade de gerar perplexidade para o juiz e para as partes e impedindo um juízo crítico adequado para o deslinde da causa.

Trata de temas como o pleito da empresa no RE 353.657, o significado e alcance da não-cumulatividade, os produtos normalmente tributados, aquisição de insumos isenta e direito de crédito, distinção entre isenção e alíquota zero, a razão pela qual o crédito na isenção do ICM-ICMS é aplicável ao IPI, produtos fora do campo de incidência do IPI, material de consumo, o artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, e o entendimento da doutrina sobre o assunto.

Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.

Estuda os chamados descontos incondicionais bonificados, que são aplicados à base de cálculo de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços).