TítuloAnálise jurídica do saneamento básico no Brasil = A juridical analysis of basic sanitation in Brazil
Autor(es)Araújo, Alexandre Mota Brandão de
Data de publicação2017
AssuntosSaneamento básico, aspectos jurídicos
Serviço de água e esgotos
Políticas públicas
Concessão de serviços públicos
Contratação de obras e serviços
Resíduo, tratamento
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
FonteRevista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 108, n. 2, p. 283-300, jan./jun. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117237
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