Título: | A importância do CPC para o novo regime de capacidade civil |
Autor(es): | Barboza, Heloisa Helena |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Capacidade civil Pessoa com deficiência Curatela Interdição Curador Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 209-223, jan./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120395 |
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