| Título: | Direito à segurança jurídica: realidade e ficção na ideia de limites formais à mutação dos precedentes da jurisprudência |
| Autor(es): | Maia Filho, Napoleão Nunes |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na Estante: 340.143 M217d |
| Editora: | Curumim |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129590 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_seguranca_juridica_maia filho.pdf | 614.45 kB | Visualizar |
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