Título: | Para além dos limites da coisa julgada penal: a correção dos erros materiais "ex officio" pelos tribunais = Going beyond the limits of criminal res judicata: rectification of material errors ex officio by courts |
Autor(es): | Haddad, Carlos Henrique Borlido Santos, Murilo Augusto de Faria |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Trânsito em julgado Sentença judicial Tribunais superiores, jurisprudência |
Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 59-73, jul./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130253 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
alem_limites_coisa_haddad.pdf | 239.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: