| Título: | Seminário Participativo Improbidade Administrativa |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Escola Corporativa do STJ (ECORP) Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR) |
| Assuntos: | Improbidade administrativa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992) |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Resumo: | Artigos produzidos por participantes da ação de educação corporativa denominada "Seminário Participativo Improbidade Administrativa". O referido seminário tem por objetivo estabelecer as bases teóricas para uma reflexão crítica sobre a Lei de Improbidade Administrativa sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio Bragança Foro por prerrogativa de função na ação de Improbidade Administrativa - CASCÃO, Janaína Gomes Aguiar Improbidade Administrativa: limites à sanção de perda da função pública - CANÇADO, Mayara Lopes A Lei de Improbidade Administrativa, o recurso especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ - GURGEL, Raíssa Saback Maltez A inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas - VINHA, Raquel Costa da Possibilidade de celebração de acordos sobre o direito material em ações de Improbidade Administrativa - NASCIMENTO, Daniel Souza do A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa - BARBOSA, Adi Almeida A defesa da probidade administrativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma construção permanente - OLIVEIRA, André Luiz Pereira de; TESOLIN, Fabiano da Rosa Dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos e ação de improbidade administrativa – perceptivas quanto aos possíveis desdobramentos do Recurso Extraordinário 656558 - CARVALHO, Fernanda Teotonia Vale O bem jurídico tutelado pela Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo - LEMOS, Eliza Victória Prescrição da ação de ressarcimento ao erário sob a ótica da improbidade administrativa - XAVIER, Renata Lyra Alves |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130610 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| inelegibilidade rejeição consta.pdf | A inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas - VINHA, Raquel Costa da | 396.25 kB | Visualizar | |
| improbidade administrativa resp.pdf | A Lei de Improbidade Administrativa, o recurso especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ - GURGEL, Raíssa Saback Maltez | 400.42 kB | Visualizar | |
| foro prerrogativa função.pdf | Foro por prerrogativa de função na ação de Improbidade Administrativa - CASCÃO, Janaína Gomes Aguiar | 404.33 kB | Visualizar | |
| acordo improbidade administrativa.pdf | Possibilidade de celebração de acordos sobre o direito material em ações de improbidade administrativa - NASCIMENTO, Daniel Souza do | 412.86 kB | Visualizar | |
| proibição contratar improbidade.pdf | A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio Bragança | 304.33 kB | Visualizar | |
| improbidade sanção perda.pdf | Improbidade Administrativa: limites à sanção de perda da função pública - CANÇADO, Mayara Lopes | 334.54 kB | Visualizar | |
| indisponibilidade bens improbidade.pdf | A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa - BARBOSA, Adi Almeida | 344.89 kB | Visualizar | |
| defesa probidade jurisprudência.pdf | A defesa da probidade administrativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma construção permanente - OLIVEIRA, André Luiz Pereira de; TESOLIN, Fabiano da Rosa | 282.49 kB | Visualizar | |
| bem jurídico tutelado.pdf | O bem jurídico tutelado pela Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo - LEMOS, Eliza Victória | 325.15 kB | Visualizar | |
| dispensa licitação contratação.pdf | Dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos e ação de improbidade administrativa – perceptivas quanto aos possíveis desdobramentos do Recurso Extraordinário 656558 - CARVALHO, Fernanda Teotonia Vale | 343.92 kB | Visualizar | |
| prescrição ressarcimento erário.pdf | Prescrição da ação de ressarcimento ao erário sob a ótica da improbidade administrativa - XAVIER, Renata Lyra Alves | 316.09 kB | Visualizar |
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