| Título: | O crime de desacato diante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos |
| Autor(es): | Santos, Rachel Sá Brito |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Liberdade de expressão Direito à liberdade Princípio jurídico brasileiro Desacato, projeto de lei Código penal Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Princípio da segurança jurídica |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132546 |
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| TCC_Crime_desacato_santos_9707_2016.pdf | 880.29 kB | Visualizar |
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