| Título: | Interpretando o parágrafo 3º do Art. 16 da Lei Nº 8.213/1991 à luz da Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) Norma constitucional, interpretação Benefício previdenciário, aspectos constitucionais Benefício previdenciário, legislação, crítica e interpretação Hermenêutica Pensões |
| Editora: | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
| Fonte: | Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 181-185, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133186 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretando_paragrafo_lei_turri.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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