Comenta que nosso Judiciário deixa muito a desejar e levanta três tipos de causas para o seu emperramento: causas genéricas, causas estruturais e causas conjunturais. Aborda a análise comparativa entre o Poder Judiciário do Brasil, dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha e da Argentina. Ressalta que no Brasil existe excesso de recursos processuais, o que faz com que a prestação jurisdicional se arraste por muito tempo.

Versa sobre a necessidade de julgamentos penais rápidos e eficazes. Realiza uma análise comparativa acerca deste tema, observando as constituições, leis, decretos e casos concretos de países como o Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Portugal.

Aborda o ato do parlamentar que rasgou um exemplar da Constituição Federal, em uma sessão, no ano de 2001. Comenta que a Constituição anda toda emendada e remendada e continua sendo rasgada juridicamente a todo momento. Menciona exemplos de americanos que encontraram na própria Constituição a salvaguarda para aquele que manifesta, ainda que de modo inusitado e repulsivo, seu pensamento, mesmo atingindo um símbolo tão caro e venerado, como a bandeira nacional.

Comenta que o ano de 1987 foi um marco histórico em tema de Constituição, o Brasil votava uma nova Constituição e os Estados Unidos da América comemorava o bicentenário de sua lex fundamentalis. Aborda a tensão constante entre o direito e a justiça que deve ser minimizada com a busca crescente do social. Ressalta que o grande segredo da Constituição americana repousa em seus juízes, que, ao longo dos anos através do sistema difuso do judicial review e da construction da Suprema Corte, impediram a esclerose e a fossilização do pergaminho de Filadélfia.

Comenta que nos Estados Unidos, por mais de uma vez, a Suprema Corte teve suas ordens desrespeitadas e até chasqueadas pelo Executivo. Aborda que no Brasil ainda se discute se a autoridade administrativa, e a autoridade coatora, em mandado de segurança, em particular, em não cumprindo ordem judicial específica, estaria praticando crime de desobediência ou crime de prevaricação. Ressalta que nos países que adotam o controle difuso da constitucionalidade das leis e legalidade dos atos administrativos, como os Estados Unidos e o Brasil, cabe a cada órgão judicante, de primeiro ou segundo grau, declarar qual a norma que prevalece. Por fim, comenta que o juiz não pode ficar esperando tudo do legislador, ele tem que interpretar as leis de modo a reforçar sua autoridade, pois nela é que repousa a garantia do jurisdicionado.

Apresenta rápida consideração sobre o direito anglo-americano. Comenta que constitucionalmente estamos muito ligados ao direito norte-americano e infraconstitucionalmente nossas raízes estão na Europa continental. Declara que a vigente Constituição brasileira consagrou a cláusula constitucional anglo-americana, no inciso LIV do art. 5°, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Ressalta que no STJ temos inúmeros casos, onde se invoca a cláusula do devido processo legal. Por fim, comenta que seu objetivo foi dar uma noção rápida sobre o devido processo legal, suas raízes históricas e sua invocação em dia-a-dia forense.

Disserta sobre o constitucionalismo contemporâneo e o respeito aos direitos fundamentais. Aborda o mandado de segurança como o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Afirma que o direito líquido e certo é a essência do mandado de segurança. Em seguida, apresenta vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito líquido e certo. Apresenta o direito líquido e certo como condição da ação do mandado de segurança.

Discorre sobre uma das mais importantes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria criminal: a não concessão de fiança não ofende a garantia constitucional do devido processo legal. Aborda a Lei da Reforma da Fiança. Comenta a Constituição americana, que a Corte se conscientizou de seu papel político na vida pública da nação e cabe a ela, ao interpretar as leis, ao construir o direito, ditar o que mais convém à sociedade.

Examina a descoberta, por parte do Brasil, do due process of law, e as raízes históricas do mesmo. Aborda as emendas V e XIV da constituição dos Estados Unidos da América; o devido processo legal e os direitos e garantias fundamentais.

Discorre sobre a Emenda Constitucional n° 25/85, que acabou com a fidelidade partidária e aboliu a proibição de coligação partidária. Aborda a Lei n° 7.664, de 29.06.1988 que permite às eleições deste ano, as eleições municipais, concorrer não só os partidos políticos com registros definitivos no TSE, como aqueles com registros provisórios e os que se organizarem em tempo hábil. Declara que os dois turnos nas eleições tendem a favorecer o pluripartidarismo e que um turno só reforça o bipartidarismo. Informa que neste ano as eleições serão realizadas em todo o país, em um só turno e delas participarão não só os municípios que têm prefeitos, mas aqueles municípios criados até 15.07.88. Ressalta a propaganda eleitoral através do rádio e da televisão.

Relata que no Brasil, por razões históricas, sempre se procurou jogar tudo na Constituição para tornar difícil sua alteração pelo legislador ordinário. Conclui que a constitucionalização daquilo que não é constitucional só pode enfraquecer a própria Constituição e torná-la vulnerável ao desrespeito e a frequentes revisões.