Título: | O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana |
Autor(es): | Mello, Marco Aurélio |
Assuntos: | Réu Habeas corpus Princípio da inocência Princípio do devido processo legal Estado de direito Direitos e garantias individuais Código de Processo Penal Abuso de poder |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Superior Tribunal de Justiça JC |
Fonte: | - BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 485-496. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 102, p. 10-13, jan. 2009. |
Tipo: | Capítulo de livro Artigo de Revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147618 |
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