TítuloO uso de algemas e a dignidade da pessoa humana
Autor(es)Mello, Marco Aurélio
AssuntosRéu
Habeas corpus
Princípio da inocência
Princípio do devido processo legal
Estado de direito
Direitos e garantias individuais
Código de Processo Penal
Abuso de poder
Data de publicação2009
EditoraSuperior Tribunal de Justiça
JC
Fonte- BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 485-496.
- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 102, p. 10-13, jan. 2009.
TipoCapítulo de livro
Artigo de Revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147618