A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-08-1972)
Cria serviço de recursos de agravos e mandados de segurança; confere a estes setores e ao serviço de apelações as atribuições que especifica, e dá outras providências.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (24-05-1972)
Altera o art. 4º da Resolução nº 14, de 15.12.1970, alterado pela Resolução nº 16, de 14.12.1971, que dispõe sobre a oposição de embargos aos acórdãos proferidos nos autos de recurso ordinário, nos casos que especifica.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (29-05-1963)
Da cumprimento ao decidido em sessão administrativa de 25.04.63, sobre o reenquadramento de servidores da secretaria do tribunal e a reestruturação da carreira de oficial judiciário.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); SET (01-07-1980)
Comunica que, em virtude das férias coletivas dos Senhores Ministros que compõem este Tribunal, os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 02 de julho do corrente, voltando a fluir a 1º de agosto de 1980.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (20-02-1989)
Dispõe sobre o cumprimento às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal, com relação ao Superior Tribunal de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (14-08-1985)
Cria Comissão, em caráter temporário, que se encarregará de apresentar estudos e sugestões ao Tribunal quanto à reforma da Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (06-08-1985)
Designa os Srs. Ministros José Dantas, Pádua Ribeiro e Costa Lima como membros efetivos da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, e o Sr. Ministro Costa Leite membro suplente da mesma Comissão.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (11-07-1985)
Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete uma função de Secretário-Datilógrafo destinada aos serviços auxiliares da Assessoria de Cerimonial da Secretaria Geral da Presidência.
