| Título: | A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira |
| Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução Corte Interamericana de Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Audiência de custódia, regulamentação, aspectos constitucionais Audiência de custódia, jurisprudência Prisão preventiva Prisão temporária Prazo (Processo Penal) Tratamento de preso, projeto de lei Tortura, prevenção Produção de prova Videoconferência, aspectos jurídicos Proteção dos direitos humanos, tratado, jurisprudência Inconstitucionalidade das leis |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2, p. 633-651. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167803 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_codigo_processo_penal_madeira_V.2.pdf | 1.57 MB | Visualizar |
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