Título: | O Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que institui novo Código de Processo Penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas |
Autor(es): | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p. 55-66, jul./set. 2009. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173710 |
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