Título: | A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person |
Autor(es): | Pereira Junior, Mauro Bley |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Prescrição retroativa Grau de jurisdição Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Prescrição retroativa, crítica |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 17, p. 82-92, abr./maio 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175747 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
prescricao_retroativa_duplo_pereira.pdf | 226.61 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: